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norma nº 3034/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3034 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza.
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PORTARIA N.º 3.034, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
Concede férias regulamentares ao servidor Rafael 
Martins de Souza.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro 
de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 51/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza, Agente 
de Atividades da Secretaria I, referente ao período aquisitivo de direito de 23/11/2012 a 22/11/2013. 
§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 1º a 20 de 
julho de 2014.
§ 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida 
em pecúnia, nos termos do artigo 116, parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 
1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 9 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
(Fls. 2 da PO n.º 3.034 de 9/6/2014)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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