norma nº 2396/2006

LEI N. º 2.396, DE 5 DE JULHO DE 2006. 
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Comunitária Vazante. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Vazante, 
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede 
na Fazenda Vazante, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 3 de outubro de 
1998, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.790.714/0001-76. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 5 de julho de 2006; 62º da Instalação do Município. 
 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ GOMES BRANQUINHO 
Secretário Municipal de Governo