| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3049 / 2014 |
| Date | 2014-07-16 |
| Ementa | Atualiza valores de diárias de viagem que especifica. |
| native_id | 7008 |
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PORTARIA N.º 3.049, DE 16 DE JULHO DE 2014. Atualiza valores de diárias de viagem que especifica. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 2º da Resolução n.º 563, de 26 de junho de 2012, que prevê que os valores relativos às diárias de viagem concedidas no âmbito da Câmara Municipal de Unaí sejam atualizados, em periodicidade anual, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA –, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; e Considerando que a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA – relativa ao período de julho de 2013 a junho de 2014, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, soma 6,52% (seis vírgula cinquenta e dois pontos percentuais). RESOLVE: Art. 1º Atualizar em 6,52% (seis vírgula cinquenta e dois pontos percentuais) os valores contidos no Anexo I da Resolução n.º 563, de 26 de junho de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de julho de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta (Fls. 2 da PO n.º 3.049, de 16/7/2014) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral (Fls. 3 da PO n.º 3.049, de 16/7/2014) ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 3.049, DE 16 DE JULHO DE 2014. “ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 563, DE 26 DE JUNHO DE 2012, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGO: VEREADOR COMPOSIÇÃO DA DIÁRIA VALOR Alimentação R$ 113,66 Pousada R$ 272,69 Locomoção Urbana R$ 56,83 TOTAL R$ 443,18 CARGO: SERVIDOR COMPOSIÇÃO DA DIÁRIA VALOR Alimentação R$ 113,66 Pousada R$ 136,39 Locomoção Urbana R$ 56,83 TOTAL R$ 306,88 ..................................................................................................................................................... (NR)”