br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 3072/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3072 / 2014
Date 2014-08-19
EmentaConcede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eduardo Henrique Borges.
native_id7019

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PORTARIA N.º 3.072, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Concede adicional de qualificação, de caráter
temporário, ao servidor Eduardo Henrique Borges.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril 
de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 33/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Eduardo Henrique Borges o adicional de qualificação, 
de caráter temporário, no percentual de 3% (três por cento) sobre seu vencimento, decorrente da 
apresentação de três conjuntos de ações de treinamento, na forma de certificado, contendo cada um 
60 (sessenta) horas, totalizando 180 (cento e oitenta) horas.
§ 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento de que trata o 
caput deste artigo equivale ao percentual de 1% (um por cento).
§ 2º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento de que trata o 
caput deste artigo e seu respectivo percentual terão validade até 31 de julho de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de agosto de 2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 19 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
(Fls. 2 da PO n.º 3.072, de 19/8/2014)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

open original →