norma nº 1653/1997

LEI N.º 1.653, DE 12 DE AGOSTO DE 1997.
Dá nova denominação à via pública que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em
seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar­se Rua Josino do Vale, a atual Rua “A”, situada no Bairro
Sagarana desta cidade.
Art.   2º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de agosto de 1997.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete