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norma nº 3088/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3088 / 2014
Date 2014-08-19
EmentaConcede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos.
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PORTARIA N.º 3.088, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Concede adicional de qualificação, de caráter
temporário, ao servidor José Geraldo de Sousa 
Ramos.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril 
de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 50/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos o adicional de 
qualificação, de caráter temporário, no percentual de 3% (três por cento) sobre seu vencimento, 
decorrente da apresentação de três conjuntos de ações de treinamento, na forma de certificado,
contendo dois conjuntos de 60 (sessenta) horas cada e um conjunto de 67 (sessenta e sete) horas, 
totalizando 187 (cento e oitenta e sete) horas.
§ 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento de que trata o 
caput deste artigo equivale ao percentual de 1% (um por cento).
§ 2º O resíduo de 7 (sete) horas do conjunto de ações de treinamento de que trata o 
caput deste artigo poderá ser utilizado para a concessão de percentual subsequente.
§ 3º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento de que trata o 
caput deste artigo e seu respectivo percentual terão a seguinte validade:
I - o primeiro e o segundo conjunto, 31 de julho de 2018; e
II - o terceiro conjunto, 31 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de agosto de 2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 19 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da PO n.º 3.088, de 19/8/2014)
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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