| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3088 / 2014 |
| Date | 2014-08-19 |
| Ementa | Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos. |
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PORTARIA N.º 3.088, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 50/2014; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos o adicional de qualificação, de caráter temporário, no percentual de 3% (três por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação de três conjuntos de ações de treinamento, na forma de certificado, contendo dois conjuntos de 60 (sessenta) horas cada e um conjunto de 67 (sessenta e sete) horas, totalizando 187 (cento e oitenta e sete) horas. § 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo equivale ao percentual de 1% (um por cento). § 2º O resíduo de 7 (sete) horas do conjunto de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo poderá ser utilizado para a concessão de percentual subsequente. § 3º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu respectivo percentual terão a seguinte validade: I - o primeiro e o segundo conjunto, 31 de julho de 2018; e II - o terceiro conjunto, 31 de agosto de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 19 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 3.088, de 19/8/2014) VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral