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norma nº 3094/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3094 / 2014
Date 2014-08-20
EmentaNomeia o servidor José Carlos da Costa para o cargo de Diretor da Escola do Legislativo.
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 PORTARIA N.º 3.094, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
Nomeia o servidor José Carlos da Costa para o cargo 
de Diretor da Escola do Legislativo.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor José Carlos da Costa, ocupante do cargo efetivo de Oficial 
de Atividades da Secretaria I, para o cargo de Diretor da Escola do Legislativo, de livre nomeação e 
exoneração.
Parágrafo único. Pelo exercício das atribuições do cargo a que se refere o caput deste 
artigo, o servidor, por opção, perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida da 
gratificação prevista no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 20 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR DORINHA MELGAÇO
Presidenta
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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