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norma nº 3112/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3112 / 2014
Date 2014-09-05
EmentaConcede férias regulamentares à servidora Maria Auxiliadora Matias do Carmo.
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PORTARIA N.º 3.112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.
Concede férias regulamentares à servidora Maria 
Auxiliadora Matias do Carmo.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro 
de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 31/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Maria Auxiliadora Matias do 
Carmo, Assessora de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 8/1/2013 a 7/1/2014. 
§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 11 a 30
de setembro de 2014.
§ 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias, referente ao 
período de 1º a 10 de setembro de 2014, será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, 
parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 5 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
(Fls. 2 da PO n.º 3.112 de 5/9/2014)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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