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norma nº 3126/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3126 / 2014
Date 2014-10-29
EmentaSubstitui membro das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí que especifica.
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 PORTARIA N.º 3.126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Substitui membro das Comissões Permanentes da 
Câmara Municipal de Unaí que especifica.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso IV, alínea “a” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, e
Considerando o retorno da Vereadora Andréa Machado, comunicado por intermédio 
do expediente protocolizado nesta Casa no dia 25 de setembro do corrente, sob o n.º 002707, de que 
estaria reassumindo o mandato a partir da referida data,
Considerando que a Vereadora Andréa Machado, do Partido Humanista da 
Solidariedade - PHS -, é a única parlamentar deste partido e que está na mesma condição da 
vereadora suplente, ou seja, mesma proporcionalidade partidária; 
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a Vereadora Shilma Nunes pela Vereadora Andréa Machado nas 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí as quais a mesma encontrava-se nomeada, 
por intermédio da Portaria n.º 2.970, de 14 de fevereiro de 2014, sendo:
I - membro efetivo da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência 
Social;
II - membro efetivo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; e
III - membro efetivo da Comissão de Legislação Participativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 29 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da PO n.º 3.126, de 29/9/2014)
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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