| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2941 / 2014 |
| Date | 2014-10-13 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão –Lugar Barra do Córrego. |
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LEI N.º 2.941, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão –Lugar Barra do Córrego. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decretae ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão–Lugar Barra do Córrego–, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e, devidamente, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 04.183.876/0001-71. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 13 de outubro de 2014; 70° da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito