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norma nº 2941/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2941 / 2014
Date 2014-10-13
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão –Lugar Barra do Córrego.
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LEI N.º 2.941, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da 
Fazenda Boqueirão –Lugar Barra do Córrego. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decretae ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos 
Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão–Lugar Barra do Córrego–, entidade civil, sem fins 
lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede no Município 
de Unaí, Estado de Minas Gerais e, devidamente, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ – sob o nº 04.183.876/0001-71.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 13 de outubro de 2014; 70° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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