| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3142 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eder Alves Ribeiro. |
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PORTARIA N.º 3.142, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eder Alves Ribeiro. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 67/2014; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Eder Alves Ribeiro o adicional de qualificação, de caráter temporário, no percentual de 2% (dois por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação de um conjunto de ações de treinamento, na forma de certificado, totalizando 120 (cento e vinte) horas. § 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento equivale ao percentual de 1% (um por cento). § 2º O conjunto de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu respectivo percentual terão validade até 31 de agosto de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 30 de outubro de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta (Fls. 2 PO n.º 3.142, de 30/10/2014) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral