norma nº 1657/1997

LEI N.º 1.657, DE 22 DE AGOSTO DE 1997.
Dá   nova   denominação   a   próprio   público   que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ,  no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em
seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar­se Ginásio Poliesportivo Michaelson Mendes Polastrini, o
Ginásio   situado   no   Bairro   Divinéia,   entre   as   Ruas   Frei   Anselmo,   Santos   Dumont   e   Avenida
Transamazônica, nesta cidade.
Art.   2º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à instalação de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 1997.
Unaí, 22 de agosto de 1997.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete