| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2005 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 275, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2005. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º São aprovadas, em sua totalidade, as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2005, acompanhando o Parecer Prévio do TCEMG − Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais −, decorrente do Processo n.º 709465. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 18 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO 1º Secretário