| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1664 / 1997 |
| Date | 1997-09-26 |
| Ementa | Dá nova denominação à via pública que menciona. |
| native_id | 722 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N.º 1.664, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Dá nova denominação à via pública que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominarse Rua Ermelinda Teixeira de Vasconcelos a atual Rua “C”, situada no Bairro Sagarana desta cidade de Unaí. Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 26 de setembro de 1997. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete