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norma nº 1664/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1664 / 1997
Date 1997-09-26
EmentaDá nova denominação à via pública que menciona.
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LEI N.º 1.664, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997.
Dá nova denominação à via pública que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ,  no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar­se Rua Ermelinda Teixeira de Vasconcelos a atual Rua
“C”, situada no Bairro Sagarana desta cidade de Unaí.
Art.   2º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 26 de setembro de 1997.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete

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