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norma nº 2958/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2958 / 2015
Date 2015-01-20
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação de Farmácias e Drogarias de Unaí – AFDU.
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LEI N.º 2.958, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
Reconhece de utilidade pública a Associação de
Farmácias e Drogarias de Unaí – AFDU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Farmácias e Drogarias 
de Unaí – AFDU –, entidade civil, de direito privado, com sede e foro neste Município, sem fins 
lucrativos, de duração por tempo indeterminado e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ – sob o n.º 20.556.159/0001-02.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de janeiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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