| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 2015 |
| Date | 2015-01-20 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação de Farmácias e Drogarias de Unaí – AFDU. |
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LEI N.º 2.958, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Reconhece de utilidade pública a Associação de Farmácias e Drogarias de Unaí – AFDU. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Farmácias e Drogarias de Unaí – AFDU –, entidade civil, de direito privado, com sede e foro neste Município, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 20.556.159/0001-02. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 20 de janeiro de 2015; 71º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito