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norma nº 2959/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2959 / 2015
Date 2015-01-20
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Unaí – Atru.
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LEI N.º 2.959, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Trabalhadores Rurais de Unaí – Atru. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais 
de Unaí – Atru –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, fundada em 26 de setembro de 1999, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 03.448.855/0001-78. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de janeiro de 2015; 71º da Instalação do Município. 
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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