| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3228 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Sirley Maria de Faria. |
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PORTARIA N.º 3.228, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Sirley Maria de Faria. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 19/2015; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Sirley Maria de Faria o adicional de qualificação, de caráter temporário, no percentual de 2% (dois por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação de ações de treinamento, na forma de certificado, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas. § 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento equivale ao percentual de 1% (um por cento). § 2º O resíduo de 5 (cinco) horas do conjunto de ações de treinamento de trata o caput deste artigo poderá ser utilizado para a concessão de percentual subsequente. § 3º O conjunto de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu respectivo percentual terão validade até 31 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente (Fls. 2 da PO n.º 3.228, de 12/2/2015) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral