| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3230 / 2015 |
| Date | 2015-02-19 |
| Ementa | Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. |
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PORTARIA N.º 3.230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e Considerando o índice de revisão geral de 6,41% (seis vírgula quarenta e um pontos percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido pela Lei Municipal n.º 2.962, de 19 de fevereiro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Atualizar em 6,41% (seis vírgula quarenta e um pontos percentuais) os valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria, com exceção dos valores relativos aos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Vereador e Diretor da Escola do Legislativo que ficam atualizados em 3,21 (três vírgula vinte e um pontos percentuais), em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei n.º 2.962, de 19 de fevereiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 19 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente (Fls. 2 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral (Fls. 3 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA III O 12.413,13 N 12.051,58 M 11.700,57 L 11.359,77 K 11.028,91 J 10.707,67 I 10.395,80 H 10.093,01 G 9.799,04 F 9.513,63 E 9.236,54 D 8.967,51 C 8.706,31 B 8.452,74 A 8.206,54 II J 8.040,34 I 7.806,15 H 7.578,79 G 7.358,05 F 7.143,73 E 6.935,67 D 6.733,65 C 6.537,54 B 6.347,12 A 6.162,26 I J 6.030,26 I 5.854,60 H 5.684,08 G 5.518,53 F 5.357,79 E 5.201,76 (Fls. 4 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I D 5.050,24 C 4.903,17 B 4.760,33 A 4.621,69 (Fls. 5 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA III O 6.990,72 N 6.787,10 M 6.589,42 L 6.397,50 K 6.211,16 J 6.030,26 I 5.854,60 H 5.684,08 G 5.518,53 F 5.357,79 E 5.201,76 D 5.050,24 C 4.903,17 B 4.760,33 A 4.621,69 II J 4.498,19 I 4.367,17 H 4.239,97 G 4.116,47 F 3.996,55 E 3.880,16 D 3.767,16 C 3.657,45 B 3.550,90 A 3.447,49 I J 3.333,79 I 3.236,70 H 3.142,42 G 3.050,92 F 2.962,03 E 2.875,77 D 2.792,00 C 2.710,69 B 2.631,74 A 2.555,09 (Fls. 6 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA (em extinção) Especial D 4.349,84 C 4.223,15 B 4.100,15 A 3.980,72 (Fls. 7 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; AGENTE DE ATIVIDADADES DA SECRETARIA. III O 3.864,78 N 3.752,21 M 3.642,93 L 3.536,82 K 3.433,81 J 3.333,79 I 3.236,70 H 3.142,42 G 3.050,92 F 2.962,03 E 2.875,77 D 2.792,00 C 2.710,69 B 2.631,74 A 2.555,09 II J 2.451,32 I 2.379,94 H 2.310,62 G 2.243,30 F 2.177,97 E 2.114,52 D 2.052,92 C 1.993,14 B 1.935,10 A 1.878,73 I J 1.789,47 I 1.737,37 H 1.686,74 G 1.637,64 F 1.589,93 E 1.543,65 D 1.498,66 C 1.455,02 B 1.412,62 A 1.371,47 (Fls. 8 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento (R$) Secretario Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 7.888,92 Assessor Jurídico CM-DAS 02 1 Amplo 4.608,20 Assessor de Comunicação e Cerimonial CM-DAS 02 1 Amplo 4.608,20 Secretário do Presidente CM-DAÍ 01 1 Amplo 2.788,59 Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 3.724,35 Auxiliar de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 03 1 Amplo 1.548,00 Assessor de Vereador CM-APV 01 14 Amplo 2.660,25 Auxiliar de Gabinete de Vereador CM-APV 02 14 Amplo 2.028,40 Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - Caec. CM-DAÍ 1 Amplo 1.723,40 Diretor da Escola do Legislativo CM-DAÍ 1 Amplo 1.548,00 (Fls. 9 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. FUNÇÕES DE CONFIANÇA Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$) Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 1.767,57 Chefe de Serviço FC DAÍ 10 Restrito 942,70 (Fls. 10 da PO n.º 3.230, de 19/2/2015) ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. GRATIFICAÇÕES Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ Gratificação por Encargo de Comissão Permanente GPECP 10 Restrito 353,51 Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 942,70