| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3232 / 2015 |
| Date | 2015-02-19 |
| Ementa | Altera a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecida por intermédio da Portaria n.º 3.146, de 10 de novembro de 2014, e concede férias regulamentares à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. |
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PORTARIA N.º 3.232, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecida por intermédio da Portaria n.º 3.146, de 10 de novembro de 2014, e concede férias regulamentares à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e artigo 240 do mesmo diploma legal; e RESOLVE: Art. 1º Alterar a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecida por intermédio da Portaria n.º 3.146, de 10 de novembro de 2014, com a finalidade de transferir para março de 2015 as férias da servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos, previstas para julho de 2015. Art. 2º Conceder férias regulamentares à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos, Agente de Atividades da Secretaria III, referente ao período aquisitivo de direito de 1º/3/2014 a 28/2/2015. Art. 3º As férias de que trata o artigo 2º desta Portaria serão gozadas no período de 12 a 31 de março de 2015. Art. 4º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, inciso 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 19 de fevereiro de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 3.232, de 19/2/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral