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norma nº 3246/2015

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3246 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaDesigna os membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 3.246, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
Designa os membros da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de 
Unaí (MG) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 31 da Lei Municipal n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, bem 
como o parágrafo único do artigo 3º da Resolução n.º 540, de 7 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores José Geraldo de Sousa Ramos, ocupante do cargo de 
Oficial de Atividades da Secretaria III, Zenaide Aparecida Costa Lara e Nair Marques de Sousa, 
ocupantes do cargo de Agente de Atividades da Secretaria III, para, sob a presidência do primeiro, 
compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG) pelo prazo 
de 3 (três) anos.
Parágrafo único. Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo os 
servidores perceberão a Gratificação por Encargo de Comissão Permanente prevista no Anexo IV-B 
da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
 
Art. 2º Designar o servidor Eduardo Henrique Borges, ocupante do cargo de Analista
de Atividades da Secretaria I, para exercer a suplência de qualquer um dos membros da Comissão 
de que trata o artigo 1º desta Portaria, no caso de ausência ou impedimento dos mesmos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de março de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da PO n.º 3.246, de 30/3/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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