| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1701 / 1998 |
| Date | 1998-04-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova. |
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LEI N.º 1.701, DE 30 DE ABRIL DE 1998. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova, fundada em 26.1.1996, entidade civil, sem fins lucrativos e de cunho social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Unaí (MG), e inscrito no CGC/MF sob o n.º 01.208.146/000190. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 30 de abril de 1998. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete