| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | Concede férias regulamentares à servidora Raniely Martins de Melo. |
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PORTARIA N.º 3.311 DE 16 DE JUNHO DE 2015. Concede férias regulamentares à servidora Raniely Martins de Melo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 118/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Raniely Martins de Melo, Assessora de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 22/4/2014 a 21/4/2015. § 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 12 a 31 de julho de 2015. § 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente (Fls. 2 da PO n.º 3.311, de 16/6/2015) ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral