| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2015 |
| Date | 2015-06-09 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2013. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 289, DE 9 DE JUNHO DE 2015. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º São aprovadas, em sua totalidade, as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2013, acompanhando o Parecer Prévio do TCEMG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –, decorrente do Processo n.º 912.395. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 9 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente VEREADOR ALINO COELHO 1º Secretário