| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2002 |
| Date | 2002-08-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São José, no âmbito do Município de Unaí-MG, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.044, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. Originada de proposição do Vereador Hermes Martins Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São José, no âmbito do Município de Unaí-MG, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária São José, com sede neste Município, e foro na Comarca de Unaí-MG, sociedade civil, sem fins lucrativos, caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 5 de maio de 1991 e inscrita no CNPJ sob o nº 20.597.530/0001-76. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 27 de agosto de 2002; 58° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete