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norma nº 3335/2015

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3335 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaConcede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga.
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PORTARIA N.º 3.335, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Concede adicional de qualificação, de caráter
temporário, à servidora Arionilda Caixeta da Silva 
Braga.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril 
de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 206/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga o adicional de 
qualificação, de caráter temporário, no percentual de 2% (dois por cento) sobre seu vencimento, 
decorrente da apresentação de ações de treinamento, na forma de certificado, totalizando 120 (cento 
e vinte) horas.
§ 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento equivale ao 
percentual de 1% (um por cento).
§ 2º Um dos conjuntos de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo, que 
forma o percentual de 1% (um por cento) terá validade até 30 de junho de 2019 e o outro, também 
com percentual de 1% (um por cento), terá validade até 31 de agosto de 2019. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de agosto de 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da PO n.º 3.335, de 30/9/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral

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