| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3360 / 2015 |
| Date | 2015-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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PORTARIA N.º 3.360, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso IV, alínea “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.006, de 14 de março de 2002, que “institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito Municipal e dá outras providências”, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereadora Andréa Machado – PHS b) Vereador Eugênio Ferreira – PMDB c) Vereador Luciana Alves – PTB d) Vereador Paulo do Saae – PSL e) Vereador Zé Goiás – PSDB II - Membros Suplentes: a) ......................................................... b) ......................................................... c) ......................................................... d) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL e) Vereador Ilton Campos – PSDB Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de novembro de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 3.360, de 23/11/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral