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norma nº 3389/2015

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3389 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor Anderson Alves Ribeiro.
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PORTARIA N.º 3.389, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Concede férias regulamentares ao servidor Anderson 
Alves Ribeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro 
de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 276/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares, de 4 de janeiro a 2 de fevereiro de 2016, ao
servidor Anderson Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria III no exercício da função de 
confiança de Chefe do Serviço de Informática, referente ao período aquisitivo de direito de 
4/12/2014 a 3/12/2015.
 
Parágrafo único. O gozo das férias de que trata o caput deste artigo será de 4 a 13 de 
janeiro e de 24 a 26 de janeiro de 2016, em virtude da compensação de 5 (cinco) dias úteis de 
afastamento antecipado, autorizado nos termos da Resolução n.º 579, de setembro de 2015, bem 
como da conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias, nos termos do artigo 116, 
parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente
(Fls. 2 da PO n.º 3.389, de 17/12/2015)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral

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