| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3391 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | Concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. |
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PORTARIA N.º 3.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 357/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga, Oficial de Atividades da Secretaria III no exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo, referente ao período aquisitivo de direito de 1º/9/2013 a 31/8/2014. § 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 4 a 23 de janeiro de 2016. § 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente (Fls. 2 da PO n.º 3.391, de 17/12/2015) ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral