norma nº 1674/1997

LEI N.º 1.674, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1997.
Dá   nova   denominação   à   Praça   Pública   que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar­se Praça Enéas Teixeira Guimarães a praça pública situada
entre as Ruas Patos de Minas, Professora Olívia e Dores do Indaiá, no Bairro Canabrava.
Art.   2º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 1º de novembro de 1997.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete