| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2016 |
| Date | 2016-02-16 |
| Ementa | Revoga a portaria que menciona. |
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PORTARIA N.º 3.450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Revoga a portaria que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “h” e “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e Considerando a necessidade de adequar o limite de despesa com a folha de pagamento nos termos do parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 3.110, de 5 de setembro de 2014, que concede gratificação por merecimento à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral