br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 3453/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3453 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaRevoga a portaria que menciona.
native_id7541

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA N.º 3.453, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga a portaria que menciona.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “h” e “v” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e
Considerando a necessidade de adequar o limite de despesa com a folha de 
pagamento nos termos do parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 3.099, de 20 de agosto de 2014, que concede 
gratificação por merecimento ao servidor Anderson Alves Ribeiro. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

open original →