| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2016 |
| Date | 2016-02-16 |
| Ementa | Revoga a portaria que menciona. |
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PORTARIA N.º 3.453, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Revoga a portaria que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “h” e “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e Considerando a necessidade de adequar o limite de despesa com a folha de pagamento nos termos do parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 3.099, de 20 de agosto de 2014, que concede gratificação por merecimento ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral