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norma nº 3454/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3454 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaRevoga a portaria que menciona.
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PORTARIA N.º 3.454, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga a portaria que menciona.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “h” e “v” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e
Considerando a necessidade de adequar o limite de despesa com a folha de 
pagamento nos termos do parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 3.101, de 20 de agosto de 2014, que concede 
gratificação por merecimento à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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