| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3456 / 2016 |
| Date | 2016-02-16 |
| Ementa | Altera dispositivo da Portaria n.º 2.956, de 3 de janeiro de 2014, que “concede gratificação por merecimento ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos”. |
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PORTARIA N.º 3.456, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera dispositivo da Portaria n.º 2.956, de 3 de janeiro de 2014, que “concede gratificação por merecimento ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 128 da Lei Orgânica do Município e, ainda, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e Considerando a necessidade de adequar o limite de despesa com a folha de pagamento nos termos do parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º O artigo 1º da Portaria n.º 2.956, de 3 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Conceder ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos, Oficial de Atividades da Secretaria III, gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento”. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente (Fls. 2 da PO n.º 3.456, de 16/2/2016) FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral