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norma nº 3456/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3456 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaAltera dispositivo da Portaria n.º 2.956, de 3 de janeiro de 2014, que “concede gratificação por merecimento ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos”.
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PORTARIA N.º 3.456, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera dispositivo da Portaria n.º 2.956, de 3 de 
janeiro de 2014, que “concede gratificação por 
merecimento ao servidor José Geraldo de Sousa 
Ramos”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 128 da Lei Orgânica do Município e, ainda, com a Lei n.º 
1.649, de 4 de julho de 1997, e
Considerando a necessidade de adequar o limite de despesa com a folha de 
pagamento nos termos do parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria n.º 2.956, de 3 de janeiro de 2014, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
“Art. 1º Conceder ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos, Oficial de Atividades 
da Secretaria III, gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento, a título de 
merecimento”. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
(Fls. 2 da PO n.º 3.456, de 16/2/2016)
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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