norma nº 1713/1998

LEI N.º 1.713, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998.
Dá nova denominação à via pública que menciona.
O   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   UNAÍ,  Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar­se Rua Clácio Martins de Sousa a atual Rua “D” do Bairro
Nova Canaã desta cidade. 
Art.   2º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de setembro de 1998.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete