norma nº 1714/1998

LEI N.º 1.714, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998.
Dá nova denominação à via pública que menciona.
O   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   UNAÍ,   Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
    Art. 1º Passa a denominar­se Rua Paula Aparecida Teixeira de Sousa a atual Rua “C”
do Bairro Nova Canaã desta cidade. 
    Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados
da   publicação   desta   Lei,   as   medidas   administrativas   necessárias   à   substituição   de   placas   de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
   Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
   Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 5 de outubro de 1998.
   Unaí, 17 de setembro de 1998.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete