| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3463 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. |
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PORTARIA N.º 3.463, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e Considerando o índice de revisão geral de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete pontos percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido pela Lei Municipal n.º 3.017 de 22 de fevereiro de 2016; RESOLVE: Art. 1º Atualizar em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete pontos percentuais) os valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 22 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente (Fls. 2 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral (Fls. 3 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.463, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA III O 13.737,61 N 13.337,49 M 12.949,02 L 12.571,86 K 12.205,69 J 11.850,18 I 11.505,03 H 11.169,94 G 10.844,60 F 10.528,73 E 10.222,08 D 9.924,35 C 9.635,27 B 9.354,65 A 9.082,17 II J 8.898,24 I 8.639,07 H 8.387,45 G 8.143,15 F 7.905,97 E 7.675,70 D 7.452,13 C 7.235,09 B 7.024,36 A 6.819,77 I J 6.673,68 I 6.479,29 H 6.290,57 G 6.107,36 F 5.929,47 E 5.756,79 (Fls. 4 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I D 5.589,10 C 5.426,33 B 5.268,26 A 5.114,82 (Fls. 5 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA III O 7.736,63 N 7.511,29 M 7.292,51 L 7.080,11 K 6.873,89 J 6.673,68 I 6.479,29 H 6.290,57 G 6.107,36 F 5.929,47 E 5.756,79 D 5.589,10 C 5.426,33 B 5.268,26 A 5.114,82 II J 4.978,15 I 4.833,15 H 4.692,37 G 4.555,70 F 4.422,98 E 4.294,18 D 4.169,12 C 4.047,70 B 3.929,78 A 3.815,34 I J 3.689,50 I 3.582,05 H 3.477,71 G 3.376,45 F 3.278,08 E 3.182,61 D 3.089,91 C 2.999,92 B 2.912,55 A 2.827,71 (Fls. 6 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA (em extinção) Especial D 4.813,97 C 4.673,76 B 4.537,63 A 4.405,47 (Fls. 7 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA. III O 4.277,15 N 4.152,58 M 4.031,63 L 3.914,20 K 3.800,19 J 3.689,50 I 3.582,05 H 3.477,71 G 3.376,45 F 3.278,08 E 3.182,61 D 3.089,91 C 2.999,92 B 2.912,55 A 2.827,71 II J 2.712,88 I 2.633,88 H 2.557,16 G 2.482,66 F 2.410,36 E 2.340,14 D 2.271,97 C 2.205,80 B 2.141,57 A 2.079,20 I J 1.980,40 I 1.922,74 H 1.866,72 G 1.812,37 F 1.759,58 E 1.708,35 D 1.658,56 C 1.610,27 B 1.563,35 A 1.517,80 (Fls. 8 da PO n.º 3.463, de 22/2/2015) ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.463, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento (R$) Secretario Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 8.730,67 Secretário do Presidente CM-DAÍ 01 1 Amplo 3.086,13 Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 4.121,74 Auxiliar de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 03 1 Amplo 1.713,17 Assessor de Vereador CM-APV 01 14 Amplo 2.944,10 Auxiliar de Gabinete de Vereador CM-APV 02 14 Amplo 2.244,83 Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - Caec. CM-DAÍ 1 Amplo 1.907,28 Diretor da Escola do Legislativo CM-DAÍ 1 Amplo 1.713,17 (Fls. 9 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.463, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. FUNÇÕES DE CONFIANÇA Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$) Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 1.956,17 Chefe de Serviço FC DAÍ 10 Restrito 1.043,29 (Fls. 10 da PO n.º 3.463, de 22/2/2016) ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 3.463, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. GRATIFICAÇÕES Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ Gratificação por Encargo de Comissão Permanente GPECP 10 Restrito 391,23 Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 1.043,29