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norma nº 3502/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3502 / 2016
Date 2016-05-18
EmentaConcede gratificação por merecimento à servidora Fernanda Souza Duque.
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PORTARIA N.º 3.502, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Concede gratificação por merecimento à servidora 
Fernanda Souza Duque.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica do 
Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 
135/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Fernanda Souza Duque, Analista de Atividades da 
Secretaria, gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 18 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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