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norma nº 3508/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3508 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaConcede licença que especifica à servidora Elania Lopes de Aguiar.
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PORTARIA N.º 3.508, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Concede licença que especifica à servidora Elania 
Lopes de Aguiar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 99 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Elania Lopes de Aguiar, Assessora de Vereador, licença 
à gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a partir de 9 de
maio de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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