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norma nº 3509/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3509 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaConcede auxílio natalidade à servidora Elania Lopes de Aguiar.
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PORTARIA N.º 3.509, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Concede auxílio natalidade à servidora Elania Lopes 
de Aguiar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, de 16 
de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Elania Lopes de Aguiar, Assessora de Vereador, auxílio 
natalidade pelo nascimento de sua filha, ocorrido no dia 12 de maio de 2016, no valor equivalente 
ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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