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norma nº 3539/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3539 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaConcede auxílio natalidade à servidora Carla Eugênia Oliveira Cruz
native_id7670

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PORTARIA N.º 3.539, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Concede auxílio natalidade à servidora Carla Eugênia 
Oliveira Cruz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, de 
16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Carla Eugênia Oliveira Cruz, Assessora de Vereador, 
auxílio natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido no dia 17 de junho de 2016, no valor 
equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 4 de julho de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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