| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3543 / 2016 |
| Date | 2016-08-17 |
| Ementa | Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva. |
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PORTARIA N.º 3.543, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 194/2016; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva o adicional de qualificação, de caráter permanente, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação do título de graduação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 3.119, de 17 de setembro de 2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de agosto de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral