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norma nº 3543/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3543 / 2016
Date 2016-08-17
EmentaConcede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva.
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PORTARIA N.º 3.543, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Concede adicional de qualificação, de caráter 
permanente, à servidora Silvana Gonçalves Almeida 
da Silva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril 
de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 194/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva o adicional de 
qualificação, de caráter permanente, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento, 
decorrente da apresentação do título de graduação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de julho de 2016.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 3.119, de 17 de setembro de 2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de agosto de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
 Secretária-Geral

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