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norma nº 3545/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3545 / 2016
Date 2016-09-05
EmentaConcede ponto facultativo que especifica.
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PORTARIA N.º 3.545, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede ponto facultativo que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, inciso III da Lei Orgânica do Município e 
considerando o artigo 2º do Decreto n.º 4.349, de 23 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nos
dias 8 e 9 de setembro do corrente ano, quinta e sexta-feira que sucedem o feriado nacional de 7 de 
setembro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 5 de setembro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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