| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3545 / 2016 |
| Date | 2016-09-05 |
| Ementa | Concede ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 7685 |
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PORTARIA N.º 3.545, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. Concede ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, inciso III da Lei Orgânica do Município e considerando o artigo 2º do Decreto n.º 4.349, de 23 de dezembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nos dias 8 e 9 de setembro do corrente ano, quinta e sexta-feira que sucedem o feriado nacional de 7 de setembro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 5 de setembro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral