| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 2002 |
| Date | 2002-10-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a União Municipal dos Estudantes de Unaí - Unimeu -, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002. Originada de proposição do Vereador Junei Martins Declara de utilidade pública a União Municipal dos Estudantes de Unaí - Unimeu -, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a União Municipal dos Estudantes de Unaí - Unimeu -, entidade civil de direito privado, com sede neste Município, e foro na Comarca de Unaí (MG), sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 1º de agosto de 2000 e inscrita no CNPJ sob o n.º 03.967.459/0001-57. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de outubro de 2002; 58° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete