| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Concede ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 7697 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N.º 3.553, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Concede ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, inciso III da Lei Orgânica do Município e considerando o artigo 2º do Decreto n.º 4.349, de 23 de dezembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nos dias 13 e 14 de outubro do corrente ano, quinta e sexta-feira que sucedem o feriado nacional de 12 de outubro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 6 de outubro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral