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norma nº 3558/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3558 / 2016
Date 2016-10-20
EmentaConcede férias regulamentares à servidora Fernanda de Souza Duque.
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PORTARIA N.º 3.558, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Concede férias regulamentares à servidora Fernanda 
de Souza Duque.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro 
de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares, de 1º a 25 de novembro de 2016, à servidora 
Fernanda de Souza Duque, Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade de Consultor 
Jurídico –, referente ao período aquisitivo de direito de 6/5/2015 a 5/5/2016. 
Parágrafo único. O gozo das férias de que trata o caput deste artigo será do dia 1º a 
25 de novembro de 2016, em virtude da compensação de 5 (cinco) dias úteis de afastamento 
antecipado, autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 20 de outubro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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