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norma nº 3574/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3574 / 2016
Date 2016-11-11
EmentaConcede à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara o gozo de licença prêmio da forma que especifica.
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 PORTARIA N.º 3.574, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Concede à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara 
o gozo de licença prêmio da forma que especifica.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “h” e “p” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 2º a 4º da Lei Complementar 19, de 18 
de março de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara, ocupante do cargo de 
Agente de Atividades da Secretaria III, o gozo de 3 (três) meses de licença prêmio a que faz jus, 
correspondente ao período aquisitivo de direito de 27 de outubro de 2011 a 24 de outubro de 2016, 
de forma fracionada, nos seguintes períodos: 
I – de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016;
II – de 1º a 30 de abril de 2017; e
III – de 31 de julho a 29 de agosto de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de novembro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
(Fls. 2 da PO n.º 3.574, de 11/11/2013)
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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