| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3574 / 2016 |
| Date | 2016-11-11 |
| Ementa | Concede à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara o gozo de licença prêmio da forma que especifica. |
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PORTARIA N.º 3.574, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Concede à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara o gozo de licença prêmio da forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “h” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 2º a 4º da Lei Complementar 19, de 18 de março de 1994, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara, ocupante do cargo de Agente de Atividades da Secretaria III, o gozo de 3 (três) meses de licença prêmio a que faz jus, correspondente ao período aquisitivo de direito de 27 de outubro de 2011 a 24 de outubro de 2016, de forma fracionada, nos seguintes períodos: I – de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016; II – de 1º a 30 de abril de 2017; e III – de 31 de julho a 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 11 de novembro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente (Fls. 2 da PO n.º 3.574, de 11/11/2013) FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral