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norma nº 3578/2016

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3578 / 2016
Date 2016-11-17
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins.
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PORTARIA N.º 3.578, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo 
Bezerra Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro 
de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares, de 1º a 25 de dezembro de 2016, ao servidor
Gustavo Bezerra Martins, Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade de Consultor 
Jurídico –, referente ao período aquisitivo de direito de 1º/4/2015 a 31/3/2016. 
Parágrafo único. O gozo das férias de que trata o caput deste artigo será do dia 1º a 
25 dezembro de 2016, em virtude da compensação de 5 (cinco) dias de afastamento antecipado, 
autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de novembro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
FERNANDA SILVA ROCHA
Secretária-Geral

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