| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2016 |
| Date | 2016-11-17 |
| Ementa | Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins. |
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PORTARIA N.º 3.578, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares, de 1º a 25 de dezembro de 2016, ao servidor Gustavo Bezerra Martins, Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade de Consultor Jurídico –, referente ao período aquisitivo de direito de 1º/4/2015 a 31/3/2016. Parágrafo único. O gozo das férias de que trata o caput deste artigo será do dia 1º a 25 dezembro de 2016, em virtude da compensação de 5 (cinco) dias de afastamento antecipado, autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 17 de novembro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente FERNANDA SILVA ROCHA Secretária-Geral