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norma nº 316/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 316 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaConcede o Titulo de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jaime Martins Filho.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 316, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Concede o Titulo de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Jaime Martins Filho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução nº 195, de 
25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Titulo de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jaime 
Martins Filho pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de dezembro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
1º Secretário

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