| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3741 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | Concede abono de permanência à servidora Sirley Maria de Faria. |
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PORTARIA N.º 3.741, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Concede abono de permanência à servidora Sirley Maria de Faria. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal e com o artigo 54 da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 189/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder o abono de permanência à servidora Sirley Maria de Faria, Oficial de Atividades da Secretaria III no exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Redação, Documentação e Arquivo, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de agosto de 2017; 73º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO Presidente ANÍZIA ROSIETE DAYRELL MARTINS CALDEIRA Secretária-Geral