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norma nº 2084/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2084 / 2003
Date 2003-01-06
EmentaDispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº 2.084, DE 6 DE JANEIRO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Euler Braga 
Dispõe sobre a denominação de bem público que 
menciona e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º É denominada Praça Salustiano José Caxito, o próprio público localizado na 
Quadra 08, entre as Ruas Gonçalves Dias, Cícero José Pereira, Junio Justino e Bento Alves da 
Mata, no Distrito de Palmeirinha II. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 6 de janeiro de 2003; 59° da Instalação do Município.
JOSÉ BRAZ DA SILVA 
Prefeito Municipal 
ADELSON JOSÉ DA SILVA 
Chefe de Gabinete 

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