| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 2003 |
| Date | 2003-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.084, DE 6 DE JANEIRO DE 2003. Originada de proposição do Vereador Euler Braga Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominada Praça Salustiano José Caxito, o próprio público localizado na Quadra 08, entre as Ruas Gonçalves Dias, Cícero José Pereira, Junio Justino e Bento Alves da Mata, no Distrito de Palmeirinha II. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de janeiro de 2003; 59° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete